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Salários e direitos sociais na Suíça

Adelino SáOs salários mínimos variam consoante a idade, qualificação, região e sector laboral. Na Suíça os salários mínimos não são imposto por lei, mas são regulados pelo Contratos Colectivos de Trabalho existentes nos diferentes ramos profissionais

Do salário são feitos descontos para a segurança social e, de acordo com a autorização de estadia, para os impostos.
O salário dos trabalhadores temporários é, por norma, pago à hora e ao salário bruto são acrescentados os seguintes valores:
8,3% ou 10,4% - férias ou 5 semanas/ano
8,3% - 13º mês
3,1% - dias feriados(pode variar de cantão para cantão)

Descontos salariais

Todos os trabalhadores descontam 5,05% do seu salário para o fundo nacional de pensões de velhice e invalidez(AHV/IV ou AVS/AI)
Quem trabalha mais de 3 meses, faz descontos para o fundo de previdência profissional, o chamado 2.º Pilar ou Caixa de Pensões(BVG ou LPP)
O desconto para o fundo de desemprego é de 1% (ALV ou AC)
Todos os trabalhadores estão assegurados contra acidentes. A entidade patronal paga os prémios do seguro contra acidentes laborais e o trabalhador faz um desconto para acidentes não laborais. A seguradora contra acidentes é frequentemnte a SUVA.
Muitos dos Contratos Colectivos de Trabalho incluem regulamentações sobre o seguro colectivo de doença que garante a continuação do pagamento de parte do salário em caso de doença. Por norma, o empregado faz um desconto para tal seguro.

Caixas de Doença

Todas as pessoas que vivam e trabalhem na Suíça têm que obrigatóriamete estar afiliadas a um seguro de doença que cobre despesas médicas, hospitalares e com medicamentos. A afiliação a esse seguro é feita através de uma Caixa de Doença (Krankenkasse, Caisse Maladia, Cassa Malatia). Esta norma aplica-se também a quem trabalhe na Suíça por curtos períodos de tempo (3 meses no máximo) e não necessita de uma autorização de estadia. Cidadãos portugueses, assegurados através da Caixa do Sistema Nacional de Saúde em Portugal, ao fixarem residência na Suíça e aí exercerem uma actividade laboral deixam de estar abrigados por esse direito.

Subsídio de desemprego

Um trabalhador na Suíça tem direito a receber subsídio de desemprego ao atingir 12 meses de descontos salariais nos últimos 2 anos, independentemente do tipo de permissão de estadia.
O direito ao subsídio de desemprego na Suíça pode ser exportado para um estado da união europeia, incluindo Portugal. Neste caso, após o mínimo de 4 semanas de inscrição como desempregado na Suíça, há que informar o Centro de Emprego e a caixa de Desemprego, que preencherão o formulário E303, este formulário é entregue na Segurança Social em Potugal e durante um período de 3 meses continua a usufruir-se do subsídio de desemprego.
Trabalhadores com contratos de trabalho inferiores a um ano e sem 12 meses de descontos salariais têm direito ao subsídio de desemprego em Portugal, depois de 4 meses de trabalho na Suíça. Nesta situação há que manter a residência em Portugal.
Antes de regressar devem ter o formulário E301 preenchido pela empresa e carimbado pela Caixa de Desemprego suíça. Este formulário deve ser entregue na Seguraça Social do distrito de residência em Portugal. O limitede pagamento do subsídio de desemprego é de 3 meses.

Contrato de trabalho

O contrato de trabalho individual é um documento onde se estipulam as condições de trabalho entre o empregador e o empregado. No caso do trabalho temporário, o contrato laboral é celebrado entre uma empresa de trabalho temporário e um trabalhador, sendo que este se obriga a prestar temporáriamente a sua actividade a uma outra empresa, uma empresa utilizadora. Todo o contrato de trabalho temporário tem que ser apresentado por escrito, devendo o trabalhador ficar com uma cópia para si.

Contrato Colectivo de Trabalho

Para além de um contrato de trabalho individual, uma grande parte dos trabalhadores na Suíça, incluindo os temporários e destacados, estão também abrangidos por um contrato colectivo de trabalho. O Contrato Colectivo de Trabalho é um acordo escrito que se estabelece entre as organizações que representam os trabalhadores, os Sindicatos, e as associações do patronato. Estes acordos definem e estabelecem as condições de trabalho, os direitos e deveres dos trabalhadores e dos patrões. Regulamentam aspectos muito importantes como o salário, o horário de trabalho, as férias, o 13.º mês, a protecção em caso de doença, a licença de maternidade, entre outros. Na Suíça existem Contratos Colectivos de Trabalho, por sectores de trabalho, por empresas e por cantões ou regiões. Alguns dos mais importantes são os Contratos Colectivos de Trabalho dos ramos da Construção, da Hotelaria e Restauração, das Limpezas e das Indústrias Mecânica, Química e Relojoaria.

Fonte: UNIA

Compilado por: Adelino Sá

 

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